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Notícias Institucionais
15/10/2009
Em iniciativa pioneira, municípios da Região Celeiro promovem sanção conjunta da Lei Geral das MPEs

Em iniciativa pioneira, municípios da Região Celeiro promovem sanção conjunta da Lei Geral das MPEs

Evento, em Três Passos, terá as presenças dos presidentes do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, e do Sebrae/RS, Paulo Tigre

Três Passos - Os 21 municípios pertencentes à Associação dos Municípios da Região Celeiro do Rio Grande do Sul (Amuceleiro), promovem na próxima segunda-feira, dia 19 de outubro, na cidade de Três Passos, sede da entidade, a sanção conjunta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, em evento que terá a presença dos presidentes do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, e do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS e do Sistema FIERGS, Paulo Tigre. A solenidade, que irá celebrar o pioneirismo da Região Celeiro, a primeira no Estado a ter todas as suas cidades integrantes adequadas à Lei Geral das MPEs, irá ocorrer no Clube Aliança, a partir das 11h.

O presidente da Amuceleiro e prefeito de Vista Gaúcha, Claudemir José Locatelli, saúda a realização da sanção conjunta, destacando que ela é o fecho com chave de ouro do intenso processo de discussão da Lei geral das MPEs, promovido ao longo deste ano pelo Sebrae/RS, com os executivos municipais da região. “Tivemos uma valiosa ajuda do Sebrae/RS na construção das leis municipais. A difusão de conhecimento nos permitiu observar, com maior detalhamento, os benefícios que a legislação proporciona aos pequenos negócios, especialmente o seu desenvolvimento e ganho de competitividade”, ressalta Locatelli.

A regulamentação da Lei Geral das MPEs nos 21 municípios da Amuceleiro gera benefícios para as 7.792 micro e pequenas empresas que neles estão presentes. Três Passos, com 1.715, é a cidade que possui maior número de pequenos negócios.

Símbolo

Para o superintendente do Sebrae/RS, Marcelo Lopes, o evento em Três Passos “simboliza o esforço que a instituição está fazendo no sentido de sensibilizar os executivos municipais para que melhorem o ambiente econômico local, favorecendo o desenvolvimento dos pequenos negócios”. Segundo ele, “este ato de sanção conjunta é inédito no País e mostra o comprometimento dos 21 prefeitos da Amuceleiro com este processo de crescimento das MPEs. O Sebrae/RS fica muito feliz em ser um ator fundamental na disseminação da importância da Lei Geral e pela grande receptividade que está tendo de parte dos administradores municipais gaúchos”.

Além disso, Marcelo Lopes lembra que, “de janeiro a outubro deste ano, esse trabalho incansável do Sebrae/RS já permitiu melhorar os indicadores da Lei Geral no Estado, tirando o Rio Grande do Sul da incômoda penúltima posição no ranking federativo da legislação e colocando-o, hoje, em 13º, com 48 municípios com a lei implementada”.

O superintendente ainda enfatiza que “continuaremos trabalhando com dedicação ainda maior para colocar o Estado em uma posição que seja adequada a sua história política. O que estaremos celebrando em Três Passos é muito importante neste processo e, por isso, destaco a presença dos presidentes do Sebrae Nacional, Paulo Okamotto, e do Sistema FIERGS e do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Paulo Tigre, duas lideranças nacionais que estimulam o crescimento da regulamentação da Lei Geral no País”.

A partir da regulamentação da Lei Geral, os municípios podem permitir que as compras municipais até o valor de R$ 80 mil possam ser efetuadas por micro e pequenas empresas. Além disso, permite desburocratizar o registro e a baixa de empresas; facilitar o acesso ao crédito; investir em inovação e tecnologia; e apoiar o associativismo e a cooperação, entre outros benefícios. Assim, estarão promovendo o desenvolvimento do setor com maior geração de emprego e renda para a localidade.



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