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Notícias Institucionais
9/3/2009
Igrejinha quer regulamentar a Lei Geral das MPEs

Igrejinha quer regulamentar a Lei Geral das MPEs

Prefeito Jackson Schmidt diz ao superintendente do Sebrae/RS que irá agilizar o processo no município

Porto Alegre - Ampliar a rede de projetos do Sebrae/RS em Igrejinha e buscar subsídios para regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município. Com estes objetivos, o prefeito de Igrejinha, Jackson Schmidt, acompanhado do secretário de Administração, Eliseu Schwarz, e do conselheiro da Câmara da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária do Vale do Paranhana, Roger Ritter, esteve reunido com o superintendente Marcelo de Carvalho Lopes, na última sexta-feira,6, na sede do Sebrae/RS, em Porto Alegre.

O superintendente Lopes voltou a reafirmar o compromisso do Sebrae/RS, em 2009, de investir R$ 3,9 milhões em atividades voltadas ao empreendedorismo nos vales do Sinos, Caí e Paranhana, onde está localizado o município de Igrejinha. Durante o encontro, Lopes falou que na região são desenvolvidos 15 projetos estruturantes, desdobrados em quatro áreas prioritárias da economia regional. “Sabendo que 99% dos empreendimentos locais são constituídos por micro e pequenas empresas, representando 12% da densidade Estadual, focamos nossos esforços nas oportunidades de demandas que sinalizam o desenvolvimento econômico dos municípios integrantes e do Rio Grande do Sul”, destaca. Atualmente, os projetos regionais atendem 240 empresas do setor de agronegócio, 6,9 mil empreendimentos de comércio e serviço, e 685 MPEs da indústria.

Lei Geral das MPES

Marcelo Lopes falou ao prefeito Jackson sobre a importância da regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios gaúchos e pediu que Igrejinha agilize esse processo. Conforme o superintendente do Sebrae/RS, o Estado conta hoje com apenas três municípios (Ijuí, São Gabriel e Passo Fundo) com a lei implementada, deixando o Rio Grande do Sul em penúltimo lugar na lista dos 27 estados da Federação que aderiram à Lei Geral, estando à frente apenas da Paraíba. “Assim como os processos de consultoria, capacitação e promoção comercial, a Lei Geral chega ao Estado como uma forma de garantirmos o desenvolvimento qualificado dos empreendimentos, garantindo vantagens como a redução da carga tributária”, destaca.

Outras facilidades geradas pela Lei Geral são: desburocratização na abertura e baixa de empresas; e a possibilidade de implementação de um regulamento de compras municipal, garantindo privilégios para as micro e pequenas empresas em compras municipais de até R$ 80 mil.

O prefeito de Igrejinha disse que o encontro serviu como forma de fortalecer as relações entre o município e o Sebrae/RS, parceiros no desenvolvimento da cidade. “Viemos aqui buscar a ampliação das parcerias empreendedoras, preparando as micro e pequenas empresas de Igrejinha para ampliar seu acesso a ao mercado, por meio do aumento da competitividade. Também nos comprometemos a, com a articulação do Sebrae/RS, viabilizar a implementação da Lei Geral das MPEs na cidade”, destacou Jackson Schmidt.



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